Eleitores podem vir a saber que candidatos respondem a processos judiciais



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá apreciar em breve projeto do senador Jefferson Péres (PDT-AM) determinando que todos os candidatos a cargos eletivos apresentem uma declaração com as ações judiciais em andamento em que porventura sejam autores ou réus. Conforme a proposta, os candidatos também serão obrigados a relacionar inquéritos policiais ou administrativos instaurados contra eles, bem como possíveis processos junto aos tribunais de contas da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

Previsto para deliberação da CCJ em caráter terminativo, o projeto modifica a legislação eleitoral e estabelece, ainda, que o candidato que não cumprir as exigências terá indeferido o pedido de registro da candidatura. Segundo Jefferson Péres, sua proposta tem por objetivo tornar mais transparentes as disputas eleitorais, além de fornecer mais elementos sobre a vida dos candidatos.

- Outro importantíssimo intento contido nesta proposição é o de se evitar que o eleito venha, no exercício do mandato, a ser questionado, e mesmo a responder processos disciplinares por atos ocorridos anteriormente ao mandato e que, com a divulgação ora proposta, eram do conhecimento público - ressaltou o senador.

A declaração prevista na proposta do senador abrange toda e qualquer ação de que o candidato seja parte, seja ela criminal, civil, trabalhista, eleitoral ou militar. Atualmente, a legislação eleitoral exige apenas a apresentação da declaração de bens e de certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral federal e estadual.

30/07/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto de Simon expõe candidatos que respondem a processos criminais

Processos judiciais por improbidade administrativa podem ganhar prioridade

LÚCIO: "ELEITORES AVALIAM MELHOR OS CANDIDATOS"

Projeto desenvolvido em PE acelera processos judiciais

AGU analisou cerca de 700 mil processos judiciais em 2011

Papaléo pede a eleitores que examinem o passado dos candidatos


  • Publicidade