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Quase todas as emendas constitucionais significaram verdadeiras batalhas dentro do Congresso. O sistema previdenciário do país foi modificado por emendas propostas por todos os presidentes que assumiram depois da Constituinte, exceto Itamar Franco. Foram duas grandes reformas da Previdência (em 1998 e em 2003), completadas por leis ordinárias, as quais mexeram substancialmente com a expectativa de aposentadoria dos brasileiros, com o objetivo de reduzir gastos e adaptar o sistema ao aumento da longevidade dos brasileiros - agora, aproximando-se da média de 72 anos.

Um capítulo inteiro, que trata do Sistema Financeiro Nacional (artigo 192), foi reduzido a três linhas. As maiores mudanças na área econômica foram propostas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o Congresso aprovou 34 emendas constitucionais, especialmente destinadas a abrir a economia. O foco esteve voltado para áreas como mineração e telefonia, o que permitiu as privatizações da Telebrás e da Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs duas grandes mudanças - reformas tributária e previdenciária -, mas só conseguiu aprovar, até agora, as alterações na Previdência. Desde a posse de Lula, o Congresso aprovou 12 mudanças na Constituição, mas algumas nasceram no próprio Parlamento.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), constituinte e atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aponta, entre as razões para as 62 emendas, o "caráter de regulamento" assumido pela Carta de 88. Ele lembra que o país estava saindo de um Estado autoritário e que a sociedade acreditava que seus direitos "só estariam assegurados se estivessem inscritos na Constituição". Por isso, explica ele, a Constituição trata de assuntos que normalmente ficariam em leis comuns, o que a colocou entre as mais extensas Cartas do mundo.

- A Constituição tinha até o artigo que limitava os juros reais a 12% ao ano. Isso não é assunto para uma Carta Magna. Além disso, em um país de inflação alta, era impossível sua aplicação. Por isso, o Supremo Tribunal Federal habilmente decidiu que, sem uma lei complementar, não podia julgar ações que exigiam a cobrança dos juros de 12% - acrescenta Marco Maciel.

Já o consultor legislativo do Senado Marcos Santi, especialista em Direito Constitucional, observa que o mundo passou por grandes mudanças a partir do final dos anos 1980, com a queda do Muro de Berlim, privatizações e globalização econômica. Por isso, avalia, "é normal que a Constituição de 88 seja submetida a tantas mudanças, para acompanhar os novos tempos".

Santi lembra ainda que conservadores e progressistas fizeram grandes embates durante a votação da nova Carta.

- Quando o assunto era polêmico demais e as discussões poderiam atrasar tudo, eles jogavam o problema para o futuro, para ser regulamentado em lei complementar - diz ele.

Ainda hoje, pelo menos 50 artigos, parágrafos ou incisos da Constituição dependem de aprovação de lei ordinária ou complementar para ter efetividade.

O senador Marco Maciel diz também que a inexistência de um projeto prévio de Constituição foi uma das razões para um texto volumoso e detalhista. Os deputados e senadores constituintes apresentaram 65.809 emendas e não havia muito tempo para o exame de tudo isso.

- A Constituição norte-americana tem cerca de 200 anos e só recebeu 26 emendas. Mas lá os chamados "fundadores da pátria" ficaram 11 anos discutindo e refletindo sobre cada ponto - acrescenta o senador.

Mais informações sobre os 20 anos da Constituição no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/constituicao20anos

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