NetSaber - Banco de Notícias

- Mudanças na legislação eleitoral e partidária são indispensáveis para a consolidação das instituições e da Federação brasileira, seja qual for o sistema de governo, presidencialismo ou parlamentarismo - afirmou Collor.

Para o senador, hoje no país vigora o presidencialismo de coalizão, com um "número excessivo de partidos que força a necessidade de alianças", já que a legenda do presidente não detém maioria no Congresso. Na visão do autor da emenda, essa prática não é saudável para a vida democrática, pois "redunda em prática clientelista na relação do Executivo com o Congresso". Com o regime parlamentarista, avalia, é diferente:

- No presidencialismo, quem faz a maioria é o governo. No parlamentarismo, é a maioria que elege o governo.

A PEC 31 propõe, entre outros pontos, o modelo parlamentarista adotado pela Alemanha, com um chefe de governo ou primeiro-ministro - com funções executivas, na administração e política governamentais - aprovado pela maioria parlamentar, normalmente por indicação do presidente da República, juntamente com o respectivo plano de governo e os nomes do Conselho de Ministros, ou Gabinete. O presidente, por sua vez, continua sendo escolhido pelo voto direto, mas divide o poder com o primeiro-ministro, exercendo assim funções de Estado, como manter relações com Estados estrangeiros. Para Collor, o modelo germânico "propicia maior estabilidade, sem grandes sobressaltos no que tange à governabilidade".

O cientista político Otaciano Nogueira apresentou números que reforçam essa percepção: na Alemanha, entre 1949 e 2007, houve oito primeiros-ministros. Lá, vigora um sistema eleitoral que combina a representação direta e proporcional. Já na Itália, que tem sistema eleitoral fragmentado, com províncias que recebem tratamento diferenciado, de 1948 até hoje, foram 61 primeiros-ministros, e agora vão eleger o 62º. Ambas são repúblicas parlamentaristas.

Na visão do também cientista político Antônio Octávio Cintra, que integrou a frente pró-parlamentarismo do plebiscito de 1993, a instituição do parlamentarismo pode ser um fator importante para promover a reforma política no Brasil, e forçará os partidos a serem disciplinados, algo que hoje não ocorre.

Durante os debates, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) defendeu o fortalecimento dos partidos brasileiros.

- Só imagino o parlamentarismo com partidos estáveis, que tenham um rumo, um programa, uma vida orgânica, e não essa confusão do nosso dia-a-dia - opinou.

Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que é parlamentarista, afirmou que o presidencialismo foi vencedor, no plebiscito realizado em 1993, graças ao apoio do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidencialista assumido.

Também esteve presente à reunião o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria na CCJ e autor do requerimento de realização da audiência pública, além de deputados que integram a frente parlamentarista.

Artigos Relacionados