Em discussão há mais de dez anos, reeleição está longe de um consenso no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/07, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que prevê o afastamento dos candidatos à reeleição no Executivo seis meses antes do pleito. Na justificação da matéria, o autor argumenta que os chefes do Poder Executivo nos três níveis disputam o pleito ao mesmo tempo em que exercem suas atribuições no governo, "numa distorção perigosa da realidade no processo eleitoral". A PEC ainda será votada em Plenário e, se aprovada, seguirá ao exame dos deputados.
A proposta, relatada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), repete determinação de outra PEC, apresentada no mesmo ano pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que aguarda designação de relator na CCJ desde fevereiro de 2007. Mesquita Júnior justifica sua proposta pelo fato de ela representar uma postura intermediária entre a manutenção e a revogação do instituto da reeleição.
O tema da reeleição, no entanto, está longe de um consenso no Senado. Enquanto, na Câmara, a imprensa noticia que líderes partidários se empenham na aprovação de PEC que prevê o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos do Executivo de quatro para cinco anos, na Casa revisora, parecer aprovado pela CCJ em 2006, que acaba com o instituto da reeleição, está na Ordem do Dia do Plenário desde novembro daquele ano. Posições divergentes dos partidos impedem a deliberação da matéria.
Em 2006, a CCJ aprovou substitutivo às PECs 10, 58, 70 e 97, de 1999; 41, de 2003; e 20, de 2004, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que determina a supressão do instituto da reeleição, tornando "inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o presidente da República, os governadores de estados e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito". A nova norma vigoraria a partir de 2010. O parecer está pronto para ser votado em Plenário desde 22 de novembro de 2006.
Os autores das PECs são os ex-senadores José Eduardo Dutra (10/99), Roberto Requião (70/99), Carlos Patrocínio (97/99) e Sibá Machado (41/03 e 20/04) e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC 58/99. A PEC 10/99 suprime a reeleição para prefeitos e prevê a desincompatibilização nos outros casos. A s PECs 58/99 e 41/03 acabam com a reeleição e fixam em cinco anos a duração dos mandatos do Poder Executivo. A 70/99 apenas suprime o instituto da reeleição. A 97/99 proíbe a reeleição dos prefeitos e pretendia que a eleição para todos os cargos eletivos fosse coincidente a partir de 2006. A 20/04 determinava que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2008 teriam mandato de seis anos, para coincidir todos os pleitos a partir de 2014.
No ano passado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou a PEC 98, que repete enunciado do parecer de Jereissati. Para ele, "não se pode mais negar que os instrumentos colocados pela legislação para impedir os abusos daqueles candidatos que buscam renovar o seu mandato Executivo têm se mostrado totalmente insuficientes".
Na Câmara, há mais de 30 PECs sobre o assunto em tramitação - a mais antiga de 1995. No Senado, há pelo menos nove PECs que pretendem alterar a reeleição no Executivo, quatro delas tramitando desde 1999.
07/11/2008
Agência Senado
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