Senado tem mais um dia de discussão sobre renúncia em caso de reeleição
Essa é também a opinião do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que considerou a proposta um avanço para as instituições democráticas, principalmente se for aprovado o financiamento público das campanhas eleitorais. "A desincompatibilização vai trazer igualdade na disputa eleitoral", afirmou Maldaner.
O senador Paulo Souto (PFL-BA) pronunciou-se contra a proposta de Nabor. Ele alegou que o país já dispõe de mecanismos limitadores do uso das máquinas administrativas, entre eles a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. "A legislação prevê sanções pesadíssimas e restrições das mais duras que impedem a utilização das máquinas por prefeitos, governadores e pelo presidente da República", apontou o senador baiano.
Antes da discussão da PEC, o Plenário debateu requerimento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que pretendia a tramitação conjunta da proposta de Nabor com outra, de sua autoria, que extingue o instituto da reeleição. Convencido pelas lideranças em Plenário, Valadares retirou o requerimento que, se aprovado, forçaria a análise de ambas as propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), retardando a aprovação de limitações à reeleição. Reconhecendo que a proposta de Nabor é um avanço, Valadares pediu ao presidente da CCJ, Bernando Cabral (PFL-AM), a designação de relator para a proposta de sua autoria. "Os dois relatores anteriormente designados não se interessaram pela proposta", lamentou o senador por Sergipe. Cabral anunciou que nesta quarta-feira (dia 25) estará indicando um novo relator.
24/04/2001
Agência Senado
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