Em nome da transparência, Marco Maciel pede à Câmara regulamentação do "lobby"
O senador Marco Maciel (PFL-PE) pediu em discurso nesta terça-feira (31) que a Câmara dos Deputados vote projeto de sua autoria, já aprovado pelos senadores, que regulamenta as atividades de lobby no país. Ponderou que há tempos os países desenvolvidos regulamentaram o assunto, o que leva maior transparência ao processo democrático, ao identificar todas as pessoas e empresas que fazem a defesa de interesses no Congresso, no Executivo e até no Judiciário.
Num momento em que o país enfrenta uma crise de fundo ético, o senador entende que não se pode mais adiar a normatização do lobby - seu projetotramita no Congresso há quase 17 anos. Se já estivesse regulamentado, "muitos escândalos teriam sido evitados", com as devidas punições, acredita Marco Maciel.
O primeiro resultado da regulamentação será a identificação dos agentes e seus interesses, o que, no entendimento do senador, elimina "as influências escusas, que precisam da penumbra" para agir. O projeto prevê que as pessoas e as empresas de lobby serão registradas perante as Mesas do Senado e da Câmara, as quais distribuirão credenciais paratotal identificação dos lobistas.
Além disso, eles teriam de apresentar ao Congresso relatórios dos gastos de sua atuação. Toda empresa de lobby terá de informar os nomes de seus sócios, empregados e valores recebidos de grupos contratantes para a defesa de projetos.
- A modernização da economia deve implicar em modernização também da política e do direito. Não se pode ignorar a existência do lobby e, assim, precisamos enquadrá-lo na lei. A relação entre economia e política não deve ser promíscua e inconfessável e sim pública, transparente e responsável - defendeu Marco Maciel.
31/10/2006
Agência Senado
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