EMENDA CONSTITUCIONAL DO PLEBISCITO SERÁ VOTADA LOGO
Está pronta para ser incluída na Ordem do Dia a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que convoca um plebiscito sobre a reforma da Constituição para 3 de outubro deste ano, junto com as eleições. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) apresentou um substitutivo à proposta de Simon. O texto foi aprovado e agora será discutido e votado em primeiro turno no plenário. Se acolhido, será submetido à Câmara.
Além de convocar plebiscito para o eleitorado decidir sobre uma reforma constitucional, a iniciativa de Simon prevê um referendo para as alterações introduzidas na Constituição e preconiza a perda do mandato para o parlamentar que cometer infidelidade partidária. Em seu substitutivo, Jefferson Péres limitou a iniciativa ao plebiscito.
Jefferson também suprimiu do texto original de Simon a punição para a infidelidade partidária. "Sou a favor da fidelidade partidária, mas esse assuntodeve vir no bojo da reforma política. Não é conveniente misturarem-se os assuntos", alegou o relator. Conforme Jefferson Péres, Simon concordou com as alterações impostas pelo substitutivo. Essa proposta de emenda constitucional entrou na pauta de convocação do Legislativo por iniciativa dos presidentes da Câmara e do Senado, e a pedido de Pedro Simon, que considera importante que um povo possa sempre reformar sua Constituição.
Conforme essa proposta, no dia 3 de outubro deste ano, simultaneamente às eleições, o eleitorado brasileiro decidirá se deseja uma revisão constitucional. Se aprovada, essa revisão será realizada a partir de 15 de fevereiro de 1999, em sessão unicameral.
14/01/1998
Agência Senado
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