Emenda das Domésticas deveria ser debatida em mais comissões, diz Ana Rita
Ao iniciar a audiência pública sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que garante os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a matéria deveria ser debatida também em outras comissões do Senado, e não apenas na comissão especial criada para o tema. Ela declarou que "tal processo legislativo preocupa ". Ana Rita é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que promove a audiência.
Para Ana Rita, o texto poderia ser discutido em comissões como a CDH, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De qualquer forma, lembrou ela, poderão ser apresentadas emendas à matéria - que será votada nos Plenários do Senado e da Câmara.
A senadora ressaltou ainda a importância do item que proíbe menores de 18 anos de trabalharem como domésticos, "proibição que quase foi derrubada na comissão mista". Ela lembrou que essa proibição está prevista em uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ana Rita também reiterou a estimativa de que esse setor emprega quase sete milhões de pessoas, das quais 93% seriam mulheres e 57%, negras.
- Essas sete milhões de pessoas permitem que outras mulheres possam sair de suas casas para trabalhar em outros setores da economia - assinalou.
A reunião acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado e pode ser acompanhada na página da TV Senado (no canal CDH - Comissão de Direitos Humanos). Participe em: bit.ly/PECdasdomesticas.
17/06/2013
Agência Senado
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