EMENDA DAS TELECOMUNICAÇÕES SERÁ VOTADA AMANHÃ
A proposta de emenda constitucional que flexibiliza o monopólio das telecomunicações será votada amanhã, quinta-feira (dia 10), quando se encerra o prazo regimental de três dias de discussão da matéria em segundo turno. Na sessão ordinária da tarde de hoje (dia 9), transcorreu o segundo dia de discussão da proposição. O texto foi aprovado sem emendas em primeiro turno.
Na sessão ordinária de hoje, foi aprovada em regime de urgência, ofício do Banco Central encaminhando solicitação do governo da Paraíba,de redução do prazo das Letras Financeiras do Tesouro da Paraíba (LFTPB), destinada ao giro da sua dívida imobiliária, de cinco para quatro anos. O relator da matéria, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), deu parecer favorável salientandoque esse pedido deredução de prazo do pagamento da dívida é um exemplo a ser seguido por outros estados.
Foi aprovado aindasubstitutivo a projeto da Câmara do Deputados,que inclui no Plano Nacional de Viação a interligação Itumbiara-Confluência dos rios Paranaíba-Grande. Por solicitação doSuperior Tribunal de Justiça, o plenário decidiu pelo arquivamento de projeto de lei de iniciativa daquelaCorte, dispondo sobre categorias funcionais do seuquadro de pessoal.
Em sessão secreta, foram aprovadas mensagens presidenciais indicando os nomes dos diplomatasSérgio de Souza Fontes Arruda e Márcio Paulo de Oliveira Dias para chefiar, respectivamente, as embaixadas do Brasil junto aos governos do Paraguai e da Jamaica.
09/08/1995
Agência Senado
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