EMENDA DA GUERRA FISCAL SERÁ VOTADA AMANHÃ (QUARTA)
O plenário do Senado deve votar amanhã (quarta, dia 3) a proposta de emenda constitucional do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA) considerada importante para acabar com a concessão indiscriminada de incentivos fiscais para atrair indústrias, conhecida como guerra fiscal entre os estados. A emenda recebeu substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A emenda autoriza o Senado a votar uma resolução contendo as condições para que os estados ofereçam tais incentivos. A proposta já esteve em votação de plenário, onde recebeu emendas, as quais foram analisadas pelo relator, que acatou algumas delas. No último dia 20, a emenda esteve na Ordem do Dia, mas a votação foi adiada para amanhã (quarta) a requerimento do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC).
Ainda na sessão de amanhã (quarta, 3), o plenário apreciará outrasdez matérias, incluindo o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) a nove propostas de emenda constitucional que procuram tornar mais fácila aprovação de pedidosdo STF para processardeputados e senadores.
De acordo com o substitutivo de Fogaça, os parlamentares continuarão com imunidade por suas opiniões, palavras e votos, mas o pedido do Supremo para abrir processo contra algum deputado ou senador terá de ser votado em 120 dias. Caso não haja votação nesse período, o STF ficará autorizado a iniciar o processo. Atualmente, só há processo com aprovação do pedido pela Câmara ou pelo Senado.Amanhã (quarta), será o quinto e último dia de discussão da matéria em plenário, retornando a seguir à CCJ, onde o senador José Fogaça dará parecer sobre as emendas apresentadas em plenário.
Ainda amanhã (quarta), o plenário votará a renovação de funcionamento de cinco emissoras de rádio e três pedidos para criação de comissões temporárias do Senado para acompanhar as ações de apoio aos flagelados da seca que afeta o Nordeste.
02/06/1998
Agência Senado
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