EMENDA DE SUPLICY OBRIGA O COMPARECIMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO CONGRESSO



A fim de tornar mais explícita a responsabilidade do governo com suas metas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprove proposta de sua autoria que obriga o presidente da República a trazer ao Congresso a mensagem e o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa. O relator do texto, que está pronto para ser votado, é o senador Sérgio Machado (PSDB-CE).
Observando que, desde a proclamação da República, um ministro é incumbido de trazer a mensagem do governo ao Legislativo, Suplicy lembrou que hoje é o chefe da Casa Civil quem desempenha essa missão. Lembrou também que, lida essa mensagem pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso Nacional, nenhum parlamentar é autorizado a falar.
Conforme o senador, isso impede uma maior interação entre os congressistas e o presidente da República a respeito de uma mensagem que faz uma exposição da situação do país e das metas governamentais para construir uma sociedade mais livre e justa, conforme estabelece a Constituição.
Para Suplicy, seria mais natural que o próprio governante, a exemplo do que ocorre em vários países, comparecesse ao Congresso e expressasse de viva voz sua mensagem e seu plano de governo. Dessa forma, ele afirma que o presidente faria um balanço de sua administração, expondo perante aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, os avanços, dificuldades e maneiras de alcançar seus objetivos.
Na mesma proposta, Suplicy prevê que seja dada oportunidade aos líderes dos partidos, em cada uma das Casas do Congresso, para exporem sua avaliação sobre a mensagem presidencial, facultando-se ao presidente da República o direito de resposta. Essa oportunidade de os partidos políticos, por intermédio de seus líderes, externarem suas impressões sobre o relato presidencial e a situação do país, no entender de Suplicy, tornará mais democrático o debate sobre as metas e os planos do governo.

18/09/2000

Agência Senado


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