Aprovada PEC que obriga presidente da República a comparecer ao Congresso na abertura do ano legislativo
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/99) tornando obrigatória a presença do presidente da República na abertura da sessão legislativa - que corresponde ao período de atividade normal do Congresso Nacional a cada ano. O autor da matéria é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
- Será muito positivo que o próprio presidente venha ao Congresso para ser ouvido, no início de cada ano, e que tenha, nessa ocasião, uma interação olho no olho com os parlamentares - argumentou Suplicy.
A PEC altera o inciso XI do artigo 84 da Constituição federal, estabelecendo que o presidente da República deve "comparecer ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa para apresentar mensagem e plano de governo, expondo a situação do país e suas metas para o cumprimento do disposto no artigo 3º desta Constituição".
A proposta, agora, será enviada à Câmara dos Deputados para apreciação.
07/03/2007
Agência Senado
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