Suplicy sugere que presidente da República compareça à abertura do Congresso
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende o comparecimento anual do presidente da República na abertura dos trabalhos do Congresso. Por esse motivo, apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99), cujo substitutivo foi aprovado em março de 2007 pelo Plenário do Senado e encaminhado para exame da Câmara dos Deputados, onde tramita como PEC 21/07.
Ainda em maio de 2007, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, com base em parecer favorável do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Atualmente, a proposição aguarda na Mesa a criação de comissão temporária para análise da matéria, que tramita em conjunto com a PEC 356/01, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que trata do mesmo tema.
A PEC 64/99 dá nova redação ao inciso XI do artigo 84 da Constituição, que trata das competências privativas do presidente da República. A intenção é obrigá-lo a comparecer ao Congresso Nacional na abertura de cada sessão legislativa para apresentar mensagem e plano de governo, expondo ainda a situação do país e suas metas para o cumprimento do disposto no artigo 3º da Constituição (trata dos objetivos fundamentais da República).
Atualmente, a Constituição estabelece apenas o envio de mensagem pelo presidente da República por ocasião da abertura da sessão legislativa, na qual deverão estar expostas a situação do país e as providências que julgar necessárias.
28/01/2008
Agência Senado
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