Marco Maciel apóia PEC que determina comparecimento do presidente da República no Congresso
O senador Marco Maciel (PFL-PE) apoiou, em discurso nesta quinta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) que determina o comparecimento do presidente da República na abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional, quando deverá expor as metas do governo e discorrer sobre a situação do país. A PEC, que já consta da ordem do dia, é de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Atualmente, o chefe do Executivo apenas encaminha a cada ano, por meio do ministro chefe da Casa Civil, uma mensagem ao Congresso no primeiro dia dos trabalho legislativos. Se for aprovada a proposta, o próprio presidente da República deverá trazer a mensagem.
Marco Maciel relembrou que a tradição de o chefe do Poder Executivo enviar mensagens ao Poder Legislativo é antiga no Brasil, tendo começado com o imperador Pedro I, quando eram conhecidas como "Falas do Trono". Na época, o imperador participava tanto da abertura como do encerramento da sessão legislativa, procedimento incorporado à Constituição de 1824 e mantido durante todo o período monárquico. No período republicano, o presidente em geral apenas envie uma mensagem.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) também expressou apoio à PEC.
22/06/2006
Agência Senado
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