Emenda do Amapá ao projeto do FPE é rejeitada pelo Plenário
O Plenário rejeitou por 38 votos "sim" a 29 votos "não" a Emenda 17, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 192/2011, que trata da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para ser aprovada, a emenda teria que receber os votos da maioria dos senadores da Casa - 41 votos.
O substitutivo de Pinheiro prevê para 2016 e 2017 a distribuição aos estados do mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e metade da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita.
O texto também impõe um teto de 0,07, o que significa que estados com participação superior a 7% na população total do país terão seu fator representativo limitado. No sentido contrário, o substitutivo também estabelece um piso de 1%, ou seja, estados com população reduzida terão garantido pelo menos um fator equivalente a 0,01.
Além disso, os estados que tiverem renda domiciliar per capita superior ao equivalente a 71% da renda média nacional sofrerão um desconto em seu coeficiente final, que, aplicados todos os critérios, não poderá ser inferior a 0,5% dos recursos totais do FPE.
A emenda do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alterava esses limites: o piso passaria de 1% para 1,5% para o critério populacional e o parâmetro de 71% da renda média nacional para a incidência do desconto seria substituído por 75%. As alterações, segundo o autor, protegeriam estados com baixo desenvolvimento econômico, mas com população reduzida – como os ex-territórios do Norte, que têm unidades de conservação a preservar e, por isso, precisam controlar o crescimento populacional.
A emenda contava com apoio de senadores do Norte, Centro-Oeste e Sul do país. Mas havia sido duramente criticada por senadores do Nordeste. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a proposta tira recursos do Nordeste, onde estão os estados mais pobres do país, para aumentar a participação no FPE dos estados mais ricos, do Sul e do Sudeste. Inácio Arruda (PCdoB-CE) acrescentou que aprovar uma emenda como esta é inaceitável, pois perdem recursos as regiões mais reprimidas do país. Cícero Lucena também reforçou que a emenda somente aumentaria a desigualdade regional do país, ao adotar uma distribuição “injusta” dos recursos do fundo.
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10/04/2013
Agência Senado
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