Rejeitada emenda de Demostenes Torres que criava regra de transição
Por 45 votos a 29, o Plenário rejeitou nesta quinta-feira (27) requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO) para votação em separado de emenda à reforma da Previdência Social criando uma regra de transição entre o atual sistema e o novo modelo de aposentadorias no serviço público.
A proposta estabelecia uma regra pro rata tempore , ou seja, os sete anos adicionais a serem trabalhados, como propõe o texto original, seriam aplicados integralmente apenas para quem está começando a trabalhar agora. Quem se encontra prestes a se aposentar teria um acréscimo mínimo.
Demostenes Torres explicou que a fórmula proposta pela emenda baseia-se num sistema proporcional. Quem já cumpriu, por exemplo, 80% do tempo de contribuição, trabalharia os 20% restantes e ainda cumpriria um adicional de 20% dos sete anos previstos. Neste caso, o acréscimo seria de 1,4 ano (16 meses e 24 dias). Ele ressaltou que, pela emenda, nenhum servidor poderia se aposentar antes dos 53 anos de idade (homem) ou 48 anos (mulher), como exige a atual legislação.
O senador argumentou que a proposta é justa, porque adota dois princípios fundamentais: a proporcionalidade e a razoabilidade. No entender do senador, a emenda, que contou com o apoio do PSDB e do PDT, caso viesse a ser aprovada, não acarretaria qualquer abalo na estrutura e objetivos da reforma da Previdência.
Mas os senadores Tião Viana (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP) recomendaram a rejeição do requerimento, por entender que todas as propostas relativas a regras de transição, como a sugerida, iriam ser examinadas na chamada emenda paralela que, previram, será votada antes do dia 15 de dezembro, data em que o Congresso Nacional entra em recesso.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a rejeição do requerimento de Demostenes Torres. Para ele, isso demonstra que a reforma proposta pelo governo Lula é puramente fiscal e foi imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para elevar ao máximo o superávit primário.
O senador José Agripino (PFL-RN) voltou a criticar a reforma proposta pelo governo, a qual chamou de perversa, enquanto o senador Jefferson Péres (PDT-AM) cobrou a adoção das regras de transição destinadas a humanizar a reforma.
27/11/2003
Agência Senado
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