Isenção previdenciária para quem tem mais de 70 anos é rejeitada pelo Plenário
Por 46 votos a 23, o Senado rejeitou a emenda do senador José Jorge (PFL-PE) que isentava da contribuição previdenciária de 11% os aposentados com mais de 70 anos de idade. Os senadores rejeitaram o requerimento de destaque para votação em separado da emenda, que alterava o texto básico da reforma previdenciária aprovado nesta quarta-feira (26).
Ao apresentar sua proposta, José Jorge disse que o Estatuto do Idoso, aprovado há pouco mais de um mês, não deu sorte aos idosos:
- Desde que foi aprovado aqui e sancionado pelo presidente, os idosos com mais de 90 anos já tiveram o pagamento cancelado e foram forçados a entrar em filas imensas para se cadastrar, e agora vão ter que voltar a contribuir para a Previdência - disse José Jorge.
O senador lembrou que os maiores de 70 anos são justamente os que pagam mais caro por planos de saúde e que têm mais necessidades de remédios e cuidados especiais. José Jorge lembrou que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a cobrança de inativos, -e vai julgar novamente inconstitucional-.
O líder do PT e relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), disse que o governo era contra a emenda e citou o exemplo do empresário Antônio Ermírio de Moraes: -Por exemplo, um homem como Antônio Ermírio, com mais de 70 anos, pode perfeitamente contribuir com a Previdência-, disse o líder.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que rejeitar essa emenda era -a perversidade da perversidade da perversidade-, e acrescentou: -Estamos saindo da malha fina para a malha finíssima-. Agripino afirmou que não aceitava transferir a decisão sobre quem tem mais de 70 anos para a chamada PEC paralela.
- Temos que dar a quem tem mais de 70 anos a segurança de que não vai perder uma parte de seus magros vencimentos. Não podemos esperar pela PEC Conceição, aquela que ninguém sabe, ninguém viu - acrescentou. Mas a oposição não teve sucesso.
O líder da Minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), defendeu a emenda que isentava os idosos acima de 70 anos, e advertiu o governo: -É bom que se lembrem da justiça divina, que não perdoa quem maltrata idosos e crianças. Vejam o que está acontecendo com Michael Jackson-.
27/11/2003
Agência Senado
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