Emenda faz retornar à CCJ projeto que desapropria fazenda com trabalho escravo



Depois de cinco sessões de discussão, retornou nesta quarta-feira (dia 5) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que manda desapropriar as fazendas onde ficar constatado que houve trabalho escravo. Foi apresentada uma emenda de Plenário, o que exige seu exame pela CCJ.

O projeto, com parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), determina que as fazendas onde há trabalho escravo devem ser confiscadas e incluídas no programa de reforma agrária. Trabalho escravo, na definição do autor, é aquele em que a pessoa, contratada por baixo salário, é obrigada a comprar comida do patrão, não contar com alojamento digno e receber ameaça caso queira deixar o local de trabalho.

A emenda de Plenário foi apresentada pelo senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) para excluir das penalidades as fazendas arrendadas, porque seus proprietários raramente sabem o que se passa no local.

05/09/2001

Agência Senado


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