Proposta que desapropria terra onde ocorra trabalho escravo será votada na quarta
Em sua proposta, Ademir Andrade altera dispositivo constitucional que já impõe a perda da terra sem indenização para o proprietário que cultive plantas ilegais. Sua emenda pune da mesma forma quem explore trabalho escravo, sem eliminar outras sanções já previstas em lei para esses delitos.
Nas duas infrações, o dono da terra será também confiscado de qualquer bem econômico resultante de tráfico ilícito de entorpecente e da exploração de servidão. Esses valores serão aplicados na recuperação de viciados, no assentamento de colonos escravizados e no aparelhamento da fiscalização.
Se aprovada em segundo turno, a proposta seguirá para deliberação da Câmara, que também a votará em dois turnos. Ademir Andrade defende essa mudança dizendo que, vergonhosamente, a prática do trabalho escravo ainda avilta o Brasil, ocorrendo em diversos setores da economia, como usinas de cana-de-açúcar, carvoarias, madeireiras e garimpos.
26/10/2001
Agência Senado
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