Senado vota nesta quarta emenda que desapropria terra onde haja exploração de trabalho escravo



Em primeiro turno, o Senado vota nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que desapropria terras onde se explore trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária e priorizando o assentamento dos colonos ali explorados, sem qualquer indenização ao dono.

A Constituição já impõe a perda da terra sem indenização para o proprietário que cultive plantas ilegais ou psicotrópicos. A emenda de Ademir Andrade consiste em punir também a exploração do trabalho escravo. Nas duas infrações, o dono da terra será também confiscado de qualquer bem econômico resultante de tráfico ilícito de entorpecente e da exploração do trabalho escravo.

Na mesma sessão, o Plenário delibera sobre projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que proíbe o candidato a senador de indicar como suplente parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau.

A senadora elaborou o projeto preocupada com o fato de que, nas últimas eleições para o Senado, alguns candidatos registraram como suplentes o cônjuge, o filho, o pai e até o genro. Na opinião de Marina Silva, nos últimos anos, a sociedade brasileira ficou mais urbanizada, melhor informada e intolerante com o apadrinhamento político e "outras pragas que afligem o serviço público".

16/10/2001

Agência Senado


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