EMENDA FIXA NOVAS DATAS DE POSSE E 2º TURNO SÓ PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Um novo calendário de posse dos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo e a manutenção do segundo turno apenas na eleição para a Presidência da República. Essas modificações propostas pela Comissão Especial do Senado para a Reforma Político-Partidária alteram 14 pontos da Constituição e serão discutidas durante a convocação extraordinária do Congresso, a partir desta segunda-feira (dia 4). Conforme o novo calendário, a posse dos membros dos Legislativos seria no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao das eleições, enquanto prefeitos e governadores tomariam posse no dia 4 de janeiro e o presidente da República, no dia 6 de janeiro.A justificação da proposta de emenda constitucional (PEC), cujos primeiros signatários são os senadores Francelino Pereira (PFL-MG), presidente da comissão, e Sérgio Machado (PSDB-CE), destaca que a decisão dos constituintes de 88 fixando a data de posse no Executivo para o dia 1º de janeiro refletia a preocupação com o comprometimento dos recursos orçamentários. "A experiência de 1995, todavia, demonstrou sérios prejuízos à festa da democracia, dificultando a participação dos governadores eleitos na posse do presidente da República", argumenta o relator.O calendário de transição para essa mudança de datas de posse, proposto pela PEC, estabelece o pleito de 2002 como ponto de partida e as seguintes datas para término dos mandatos: em 5 de janeiro de 2007, os do presidente e do vice-presidente da República; em 3 de janeiro de 2007, os dos governadores e dos vice-governadores dos estados e do Distrito Federal; em 1º de janeiro de 2007, os dos deputados federais, distritais e estaduais. Os mandatos dos senadores eleitos em 2002 teriam início em 1º de fevereiro de 2003, terminando em 1º de janeiro de 2009 e 1º de janeiro de 2007, respectivamente para os mais votados e os segundos mais votados.No caso dos pleitos municipais, a transição começaria no pleito do ano 2000. Os mandatos de vereadores terminariam em 1º de janeiro de 2005, enquanto os dos prefeitos e vice-prefeitos, em 3 de janeiro de 2005.
05/01/1999
Agência Senado
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