EMENDA FIXA NOVAS DATAS DE POSSE E 2º TURNO SÓ PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Um novo calendário de posse dos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo e a manutenção do segundo turno apenas na eleição para a Presidência da República. Essas modificações propostas pela Comissão Especial do Senado para a Reforma Político-Partidária alteram 14 pontos da Constituição e serão discutidas durante a convocação extraordinária do Congresso, a partir desta segunda-fera (dia 4). Conforme o novo calendário, a posse dos membros dos Legislativos seria no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao das eleições, enquanto prefeitos e governadores tomariam posse no dia 4 de janeiro e o presidente da República, no dia 6 de janeiro.A justificação da proposta de emenda constitucional (PEC), cujos primeiros signatários são os senadores Francelino Pereira(PFL-CE), presidente da comissão, e Sérgio Machado (PSDB-CE), destaca que a decisão dos constituintes de 88 em fixar a data de posse dos executivos no dia primeiro de janeiro refletia a preocupação com o comprometimento dos recursos orçamentários. "A experiência de 1995, todavia, demonstrou sérios prejuízos à festa da democracia, dificultando a participação dos governadores eleitos na posse do Presidente da República", argumenta o relator.O calendário de transição para essa mudança de datas de posse, proposto pela PEC, estabelece o pleito de 2002 como ponto de partida e as seguintes datas para término dos mandatos: em 5 de janeiro de 2007, os do presidente e do vice-presidente da República; em 3 de janeiro de 2007, os dos governadores e dos vice-governadores dos estados e do Distrito Federal; em 1º de janeiro de 2007, os dos deputados federais, distritais e estaduais. Os mandatos dos senadores eleitos em 2002 teriam início em 1º de fevereiro de 2003, terminando em 1º de janeiro de 2009 e 1º de janeiro de 2007, respectivamente para os mais votados e os segundos mais votados.No caso dos pleitos municipais, a transição começaria no pleito do ano 2000. Os mandatos de vereadores terminariam em 1º de janeiro de 2005, enquanto os dos prefeitos e vice-prefeitos, em 3 de janeiro de 2005.
30/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
EMENDA FIXA NOVAS DATAS DE POSSE E 2º TURNO SÓ PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EMENDA FIXA NOVAS DATAS DE POSSE E 2º TURNO SÓ PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Haverá segundo turno para presidente da República, diz Heráclito
Paulo Octávio espera segundo turno para presidente da República
Congresso Nacional dará posse ao 37º Presidente da República do Brasil
Congresso Nacional dará posse ao 37º Presidente da República do Brasil