Emenda que impede pesquisa na véspera das eleições está na CCJ
A publicação de pesquisas eleitorais poderá sofrer restrições, principalmente quanto ao período de divulgação, se for aprovada emenda constitucional do senador Sérgio Machado (PMDB-CE) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, que compõe a reforma político-eleitoral, conta com voto favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR) e poderá ser votada ainda neste ano pela comissão.
A modificação no texto constitucional, observa Osmar Dias, não define os prazos para a divulgação, mas estabelece que lei federal poderá definir essas restrições a fim de preservar a vontade do eleitor. Ele afirma, em seu relatório, que a argumentação é válida pois, de acordo com o autor da proposta, a divulgação de pesquisas eleitorais em data próxima ao pleito influencia a decisão do eleitor.
-Uma parcela do eleitorado só vota em quem tem chances de vencer as eleições, e a revelação pública de resultados no final de campanha pode desmotivar não só os eleitores, como também a militância, além de prejudicar a obtenção de apoio e de financiamento-, alerta o relator.
Quanto às alegações contrárias que podem surgir, lembra Osmar Dias, de que tal preceito estaria tolhendo a liberdade de informação, consagrada constitucionalmente, o senador sustenta, em apoio à proposta, que também está previsto que o Estado cuidará para que a divulgação de determinada informação não interfira na formação da opinião ou da vontade do cidadão.
Ele observou que a imposição de limites temporais à divulgação de pesquisas foi conclusão a que também chegou a comissão da reforma político-partidária, nas audiências que promoveu sobre o assunto. Esse tipo de restrição, verificou a comissão, já acontece em outros países, como Espanha e França. A mesma comissão, acentua ainda o parlamentar, também indicou como recomendável que a medida deva proibir a divulgação das pesquisas nos últimos 15 dias antes das eleições.
22/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto proíbe pesquisa na véspera das eleições
Pauta está destrancada e votações continuam na véspera do feriado
CCJ ANALISA EMENDA QUE IMPEDE REEDIÇÃO DE MPS
Regulamentação da Emenda 29 impede 'maquiagem' nas contas do SUS
Emenda impede governo de retirar recursos do Litoral Norte
Oposição impede votações no Plenário para cobrar regulamentação da Emenda 29