NetSaber - Banco de Notícias

Na ocasião, o autor da proposição, que acredita que a dispensa da necessidade de convocação de sessões do Congresso Nacional para a análise dos vetos conferirá celeridade ao processo, pediu o empenho dos senadores em sua aprovação.

- Quando um veto não é analisado, o processo de elaboração das leis não é concluído, o que concorre para a insegurança jurídica - disse Marco Maciel.

Também pode ser votada a PEC13/2003, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que dispõe sobre a organização dos municípios, e a PEC 48/2003, do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que trata da aplicação de recursos destinados à irrigação.

Voto secreto

Ainda falta uma sessão de discussão para que possam ser postas em pauta as PECs que determinam o fim do voto secreto em casos de cassação de mandato parlamentar - PEC 38/2004, do então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ); PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS); e PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A quinta sessão de discussão deve ocorrer na terça-feira, e, a não ser que haja acordo para que as matérias sejam votadas no mesmo dia, elas devem entrar na pauta da sessão deliberativa de quarta-feira (24).

Cláusula de barreira

Uma matéria que deve gerar debates em Plenário nas próximas semanas, especialmente diante da disposição demonstrada pelo presidente interino Tião Viana (PT-AC) de retomar o debate sobre a reforma política, é a PEC 2/2007, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que restabelece a chamada cláusula de barreira. A emenda autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Nesta quinta, o Senado realizou a terceira sessão de discussão da PEC.

Combate à violência

Em fevereiro deste ano, um garoto de 6 anos de idade, João Hélio Fernandes, morreu ao ser arrastado por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança, por ladrões que levavam o carro de sua família, no Rio de Janeiro. Quatro adultos e um adolescente foram presos suspeitos de envolvimento no crime.

O crime, que comoveu o país, fez com que o Congresso Nacional se mobilizasse e concentrasse esforços na aprovação de medidas do chamado "pacote anti-violência". O esforço acabou sendo interrompido quando a agenda legislativa foi paralisada pela crise que envolveu o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em denúncias de corrupção.

Afastado o presidente, uma das principais medidas do pacote chega agora ao Plenário: transcorreu, nesta quinta, a terceira sessão de discussão da PEC 5/2007, do senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, que cria o Fundo de Apoio às Vítimas da Violência e da Criminalidade.

Repartição de tributos

Duas PECs de interesse direto de estados e municípios tiveram sua discussão iniciada nesta quinta-feira: a PEC 50/2005, do senador Osmar Dias (PDT-PR), destina ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dez por cento da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide), ao passo que a PEC 58/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), determina a transferência, aos estados, Distrito Federal e municípios, de parte do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Antes de serem apreciadas em primeiro turno, as propostas de emenda à Constituição devem passar por cinco sessões de discussão em Plenário. Do primeiro para o segundo em turno, há um intervalo de mais cinco sessões de discussão. Em seguida, as PECs seguem para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Artigos Relacionados