Emenda que proíbe voto secreto motiva debate no plenário
A proposta de emenda constitucional, proibindo o voto secreto nas votações realizadas no Legislativo, de autoria do deputado Roque Grazziotin (PT), motivou o principal debate da sessão plenária desta tarde. Pela proposta, seriam alteradas atribuições do Poder Legislativo, previstos nos artigos 51 e 53 da Constituição estadual. A Assembléia realiza votações secretas para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas, diretores do Sistema Financeiro Estadual e outros titulares de cargos, como o de titular do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, votado hoje e que aprovou o nome da ex-deputada Maria Augusta Feldmann.
O deputado Roque Grazziotin defendeu sua proposta, assinalando que "o voto secreto é uma conquista democrática que assegura a lisura nas eleições e protege o eleitor das manobras de poder, concedendo-lhe o segredo da escolha. No entanto, para aquele que é eleito a lógica é outra: é a da transparência da sua atuação. E para que haja essa transparência, propomos o fim do voto secreto em qualquer caso".
O deputado Germano Bonow (PFL) lembrou que das constituições brasileiras, apenas a de 189l, que denominou de castilhista e a de 1967, quando o país vivia sob o regime militar, vedavam o voto secreto. Lembrou, também, a hipótese de votar a cassação de um deputado, citando que pela Constituição Federal essa votação seria secreta. Em síntese, concluiu que "o que deve ser preservado é o Parlamento e não o mandato de cada um de nós".
O deputado Vieira da Cunha (PDT) definiu o voto secreto como "uma conquista do regime democrático para preservar a consciência de quem está votando e que eventualmente poderia estar sendo submetido a determinadas pressões de várias ordens". Disse que o episódio da violação da votação do Senado é que está gerando esse debate, mas ponderou que as poucas votações secretas que existem nos parlamentos visam evitar o constrangimento pessoal e a tentativa de suborno.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) considerou inaceitável que um cidadão eleja um parlamentar e não pode saber como este deputado pensa e vota. Valeu-se, também, do exemplo do escândalo do Senado, sustentando que o voto secreto deve ser banido "para impedir acordos de cúpulas que possam ser feitos para evitar a transparência".
A deputada Jussara Cony (PC do B) defendeu o projeto, argumentando que "o legislador, quando materializa o seu voto, demonstra a sua postura e o seu posicionamento político e ideológico. É através do voto que o legislador exprime propósitos, intenções, idéias, compromissos, inclusive o norte do seu mandato".
O deputado José Ivo Sartori (PMDB) considerou o voto secreto "profundamente progressista e avançado. Lembrou que a maioria das instituições do mundo escolhem seus dirigentes por votação secreta, entre as quais a Igreja Católica, quando escolhe o Papa. Disse que "a maioria das votações da Assembléia são abertas e transparentes. A votação secreta de que tratamos aqui, refere-se aos casos da não-impessoalidade".
10/02/2001
Artigos Relacionados
Proposta de emenda à constituição quer o fim do voto secreto no Estado
Proposta de Emenda à Constituição quer o fim do voto secreto no Estado
Senadores debatem se votam Emenda Constitucional que acaba com voto secreto no Congresso
Aprovado na CCJ, fim do voto secreto no Congresso vai ao Plenário
Plenário rejeita PEC que acaba com voto secreto
Fim do voto secreto poderá ter tramitação rápida no Plenário