EMENDA QUE PRORROGA PERCENTUAIS PARA IRRIGAÇÃO VAI PARA A CÂMARA



Por 62 votos a um, foi aprovada a emenda constitucional do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que mantém por mais dez anos os percentuais hoje previstos na Constituição para serem aplicados na irrigação do Nordeste e do Centro-Oeste. O objetivo do senador é garantir que o Nordeste continue com 50% e o Centro-Oeste com 20% dos recursos que A União aplica em irrigação. A matéria ainda será deliberada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
Mesmo faltando cerca de três anos para terminar a vigência do dispositivo constitucional que fixou esses percentuais, Mauro Miranda considerou importante que o Legislativo aprovasse logo essa prorrogação. Na sua avaliação, 11 anos depois dessa conquista, apesar de o Brasil ainda não ter obtido resultados ideais em irrigação, é inegável que a fixação desses percentuais trouxe significativos resultados para a agricultura dessas regiões.
Esses percentuais foram incluídos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vigorar por 15 anos. Autor do dispositivo aprovado na Assembléia Constituinte, Mauro Miranda argumenta que a prorrogação desse prazo por mais dez anos é vital para que projetos agrícolas de importância tenham retorno. Ele também disse que a não aplicação desses percentuais significará o aumento das dificuldades das populações do Nodeste e do Centro-Oeste.
Em defesa da proposta, Mauro Miranda apontou ainda o exemplo da região do Vale do São Francisco, em sua opinião, valiosa experiência de agricultura com alta produtividade, qualidade e lucros crescentes, graças à irrigação.

31/05/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


INICIADO 2º TURNO DE VOTAÇÃO DE EMENDA QUE PRORROGA APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO

SENADORES DEFENDEM EMENDA QUE PRORROGA INVESTIMENTOS EM IRRIGAÇÃO

MAURO MIRANDA QUER PRORROGAR APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS MÍNIMOS NA IRRIGAÇÃO

Promulgada emenda constitucional que garante recursos para irrigação

PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA PEC QUE PRORROGA INVESTIMENTO EM IRRIGAÇÃO

Mauro Miranda cobra agilidade na aprovação de emenda que prorroga verbas para agricultores


  • Publicidade