INICIADO 2º TURNO DE VOTAÇÃO DE EMENDA QUE PRORROGA APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO
A fixação desses percentuais foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vigorar por 15 anos. Na opinião de Mauro Miranda, autor do dispositivo aprovado na Assembléia Constituinte, a prorrogação desse prazo por mais dez anos é vital para que projetos agrícolas da maior importância tenham retorno.
Em defesa da proposta, Mauro Miranda alegou que a região do Vale do São Francisco é um dos valiosos exemplos de agricultura com alta produtividade, qualidade e lucros crescentes em terras irrigadas. No seu entender, o Nordeste e o Centro-Oeste têm-se desenvolvido e podem progredir ainda mais se for mantido esse tipo de investimento público.
Mesmo faltando cerca de três anos para terminar a vigência do dispositivo constitucional, ele considera importante que o Legislativo aprove logo essa prorrogação. Em sua opinião, 11 anos depois dessa conquista, apesar de o Brasil ainda não ter obtido resultados ideais em irrigação, é inegável que a fixação desses percentuais é mais do que justa. Para ele, a não aplicação desses percentuais ou sua má aplicação significará mais miséria, dificuldade, atraso e prejuízo para o país.
25/05/2000
Agência Senado
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