PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA PEC QUE PRORROGA INVESTIMENTO EM IRRIGAÇÃO



O Senado realizou nesta segunda-feira (dia 17) o primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga por dez anos a aplicação, no Nordeste e Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados pelo país à irrigação. De autoria do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), o objetivo da emenda é garantir que o Nordeste continue, por mais dez anos, com 50% desses recursos, ficando o Centro-Oeste com 20%.
A fixação desses percentuais foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vigorar por 15 anos. Na opinião de Mauro Miranda, autor do dispositivo aprovado na Assembléia Constituinte, a prorrogação desse prazo é vital para que projetos agrícolas da maior importância tenham retorno garantido. Ele afirmou que, mesmo faltando cerca de três anos para terminar a vigência do dispositivo, considera importante apresentar logo a proposta de prorrogá-lo por mais dez anos.
E acrescentou que regiões do Centro-Oeste e Nordeste progrediram bastante com o sistema de irrigação, podendo progredir ainda mais se for mantido esse tipo de investimento público. Para ele, a não prorrogação desses percentuais ou sua má aplicação significará mais miséria, mais dificuldade, mais atraso e mais prejuízo para o país.

17/04/2000

Agência Senado


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