SENADORES DEFENDEM EMENDA QUE PRORROGA INVESTIMENTOS EM IRRIGAÇÃO
No transcurso do segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional que prorroga a aplicação, no Nordeste e Centro-Oeste, de percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação, quatro senadores se manifestaram nesta terça-feira (dia 18) em favor da matéria. Autor da iniciativa, Mauro Miranda (PMDB-GO) explicou que seu objetivo é garantir que, por mais dez anos, o Nordeste continue com 50% desses recursos, devendo o governo aplicar outros 20% obrigatoriamente no Centro-Oeste. Ele informou que a prorrogação desse prazo tem também o objetivo de recuperar parcialmente as perdas ocorridas ao longo dos últimos anos. Disse que, até 1993, o dispositivio constitucional foi simplesmente ignorado. E observou que, apesar da luta travada na Comissão Mista de Orçamento, este ano, os valores atribuídos ao Centro-Oeste não chegam a 17%, cabendo a Goiás apenas R$ 30,67 milhões, "o que é pouco para as potencialidades agrícolas do estado". Ao pedir que o plenário aprove a emenda, Mauro Miranda argumentou que ela tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, aumentando a oferta de alimentos, combatendo a fome e ampliando as exportações. "Fortalecer o desenvolvimento da agricultura no Nordeste e Centro-Oeste é contribuir globalmente para o equilíbrio econômico e social do país", sustentou. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) louvou a iniciativa de Mauro Miranda e disse que ela tem o mesmo potencial social da iniciativa que inseriu entre os direitos sociais garantidos pela Constituição federal o direito à moradia. "Esta Casa não esquecerá nunca aquela iniciativa, porque a moradia é praticamente a extensão da personalidade", afirmou Francelino. Sustentando que o Centro-Oeste precisa dos recursos da irrigação, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) louvou a visão do constituinte de 1988, que ao fixar esses percentuais, viu que isso contribuiria para diminuir as desigualdades regionais. "Espero que essa emenda, com o apoio do Senado, mereça também acolhimento na Câmara, para que realmente possamos atingir a tecnologia indispensável para que nossos produtos tenham competitividade no mercado internacional", disse Tebet.Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde apresentou parecer favorável, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse ter pesquisado a aplicação dos recursos nos últimos anos e constatado que os objetivos perseguidos pelo constituinte não foram atingidos. "Não se conseguiu irrigar a área de terra que se desejava. E todos sabemos que, sobretudo para o Nordeste, é fundamental uma irrigação que permita o desenvolvimento de culturas de alto valor comercial, que permitam criar condições satisfatórias de vida para aquela população", argumentou Lúcio Alcântara.
18/04/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE PRORROGA INVESTIMENTOS EM IRRIGAÇÃO
INICIADO 2º TURNO DE VOTAÇÃO DE EMENDA QUE PRORROGA APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA IRRIGAÇÃO
EMENDA QUE PRORROGA PERCENTUAIS PARA IRRIGAÇÃO VAI PARA A CÂMARA
Senadores defendem mais investimentos em sanidade animal
Especialistas e senadores defendem universalização do saneamento básico e investimentos no setor
Senadores do Amazonas pedem ajuda a flagelados e defendem investimentos em ciência e tecnologia