EMENDAS SOBRE "GUERRA FISCAL", RECESSO E MORADIA SERÃO VOTADAS NA PRÓXIMA SEMANA



Na presidência dos trabalhos da sessão do plenário de hoje (terça, 28), o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), primeiro vice-presidente do Senado,marcou para a semana que vem a votação de três emendas constitucionais que constavam da Ordem do Dia desta terça-feira.

A proposta do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA) que busca acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os estados (concessão de incentivos fiscais para atração de empresas) estará em votação na quarta-feira da semana que vem, dia 6 de maio.

No mesmo dia, estará em votação a emenda do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) que transfere, nos anos eleitorais, o recesso parlamentar do Congresso, de julho para os 30 dias que antecederem as eleições.

Já a proposta destinada a incluir entre os direitos sociais dos brasileiros a moradia, do senador Mauro Miranda (PMDB-G0), deverá ser votada na terça-feira, dia 5 de maio. Durante a discussão desta emenda, na sessão de hoje (terça), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs que o Senado negocie com a Caixa Econômica Federal (CEF) um grande programa de financiamento habitacional "para quem não tem casa neste país".

28/04/1998

Agência Senado


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