EMILIA ACUSA GOVERNO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) cobrou uma atitude mais clara do governo em relação a regulamentação das cooperativas de mão-de-obra. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (dia 31) durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para instrução do projeto de lei da Câmara dos Deputados que revoga o artigo da CLT responsável pela regulamentação do assunto. Algumas destas cooperativas vêm sendo acusadas de serem apenas de fachada, burlando o vínculo empregatício. Emilia acusou o governo de ser ambíguo quanto a possibilidade de estarem sendo retirados direitos adquiridos de milhares de trabalhadores.- Qual é a posição do governo, ele é a favor ou contra essas cooperativas, que alguns chamam de cooperfraude? - questionou, salientando que os programas que o governo anunciou para as cooperativas produtivas, ainda não saíram do papel. A senadora defendeu a aprovação do projeto que revoga o parágrafo único do artigo 422 da CLT, de autoria do deputado Aloísio Nunes Ferreira, atual secretário geral da presidência da República. Esta, também, é a posição do relator, senador Geraldo Cândido (PT-RJ).Cândido afirmou que ao introduzir a mudança na CLT para permitir a criação de cooperativas de mão-de-obra, "estamos abrindo a porta para que os bóias - frias se espalhem também pelas cidades desse país. Ele admitiu que o próprio PT chegou a "estudar o assunto para tentar melhorá-lo" mas chegou à conclusão que isso era inútil.O ponto de vista dos senadores foi respaldado pela afirmação do representante do Ministério do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos. Para ele, a "fraude envolvendo cooperativas de mão-de-obra é regra e não exceção". Campos também defendeu as cooperativas de produção. Ele ressaltou que elas se diferenciam das cooperativas de mão-de-obra, porque nas primeiras os próprios associados detêm os meios de produção e nas outras o trabalhador só aluga sua força de trabalho.O representante da Procuradoria do Trabalho, Ricardo Fonseca, assegurou que a Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, as centrais sindicais já se posicionaram contra o artigo 442 da CLT. O representante da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho, Eduardo Castelo Paruker, e o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Marcelo Mauad também defenderam o fim das cooperativas de mão-de-obra.
31/05/2000
Agência Senado
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