Subprocurador acusa Caixa e AGU de omissão
Em depoimento nesta quinta-feira (27) à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho disse ter estranhado que tanto a Caixa Econômica Federal como a Advocacia-Geral da União tenham se "omitido" na tentativa de reverter decisões judiciais contrárias à Caixa e em favor da multinacional Gtech, entre 2002 e 2003. Ele estimou que o que chamou de"acomodação" daqueles dois órgãos federais tenha causado prejuízo aos cofres da Caixa no valor de R$ 235 milhões.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), observou, entretanto, que todo o serviço jurídico da Caixa, no mês em que o subprocurador foi designado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para acompanhar o caso Caixa x Gtech (dezembro de 2002), ainda estava sob o comando do governo passado. Portanto, ressaltou, qualquer ilação a respeito de supostas "acomodações" da atual gestão não pode ser aceita.
Moacir Filho admitiu, por outro lado, que a Caixa lutou para não renovar por 25 meses, em abril de 2003, o contrato com a Gtech no valor de R$ 650 milhões. A multinacional operava todo o sistema lotérico do país desde 1995, incluindo impressão de jogos e rateio de prêmios. O subprocurador salientou que a Caixa desejava quebrar o monopólio da multinacional e realizar pregões, com o objetivo de fracionar os serviços. Mas, observou, sempre foi impedida de tornar o sistema lotérico aberto ao mercado, diante da concessão, pela 17ª Vara Federal, com sede em Brasília, de uma série de liminares favoráveis à Gtech. As liminares - num total de 17 - foram concedidas pela juíza Marisa Giudice, que já se encontra aposentada.
No ano passado, a CPI havia aprovado, por unanimidade, a convocação da juíza, bem como as quebras de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, concedeu à juíza habeas corpus sustando tanto a convocação como a quebra dos sigilos. A senadora Ideli Salvatti chegou a defender pedido de nova convocação da juíza, já que ela se encontra aposentada, bem como a de Dalide Corrêa, que antes da posse do atual governo respondia pela superintendência jurídica da Caixa.
O comendador
Uma subcomissão, composta por seis senadores e chefiada pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), irá a Mato Grosso ouvir o contraventor João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, que se encontra preso. Ele á acusado, entre outros crimes, de homicídio e lavagem de dinheiro. A CPI dos Bingos tem indícios de que ele pode ter ligações com a morte do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, assassinado em 2002.
27/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Azeredo acusa governo de omissão e desleixo no combate à criminalidade
EMILIA ACUSA GOVERNO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA
Alvaro Dias acusa Lula de omissão na crise com a Bolívia
Jarbas Vasconcelos acusa Brasil e Mercosul de omissão na crise da Venezuela
José Agripino acusa presidente da Câmara de omissão em incidente com grevistas
AMORIM ACUSA DIRETOR DO BANCO MUNDIAL DE OMISSÃO EM CASO DE DESVIO