EMILIA: ÁGIO OBTIDO COM PRIVATIZAÇÕES ERA PROPAGANDA ENGANOSA



Os ágios obtidos nos leilões de privatização, alardeados pelo governo federal como ganhos, não passaram de propaganda enganosa, segundo concluiu a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), após tomar conhecimento de que o Tesouro Nacional está iniciando a devolução dos ágios às empresas sob a forma de abatimento de impostos em prazos que variam de cinco a trinta anos. A notícia foi apurada pela jornalista Elvira Lobato e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
A senadora anunciou que apresentará, na Comissão de Infra-estrutura, requerimento de convocação de várias autoridades envolvidas para explicar o assunto. A princípio ela considera a devolução "um verdadeiro escândalo", pois evidencia que as estatais de energia elétrica e de telefonia não foram vendidas pelo melhor preço, mas "doadas pelo preço mínimo, por valores muito abaixo dos preços reais".
As devoluções dos ágios, conforme destacou Emilia, estão sendo autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tesouro Nacional, com aval do governo. Seis empresas de energia elétrica e as teles privatizadas receberão de volta cerca de R$ 7,5 bilhões. Elas fizeram reestruturações societárias, transformaram-se em sociedades anônimas e, com isso, adquiriram o direito de descontar os ágios, contabilizados como perdas passíveis de desconto do lucro tributável e de abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Um exemplo desse escândalo é o caso da Telemar, que comprou a concessão para 16 estados com apenas 1% de ágio, equivalente a R$ 30 milhões, e vai receber de volta um total de R$ 840 milhões, em cinco anos - afirmou a senadora, sustentando que as autorizações concedidas até agora representam uma redução de impostos da ordem de R$ 2,2 bilhões.
Emilia aponta falta de lógica no processo. Para ela, além de doar patrimônio público, a redução da arrecadação de impostos terá efeitos perversos sobre os investimentos governamentais na área social.
- A negociata é de tal monta que a própria Aneel manifestou sua contrariedade com o fato de a maioria das devoluções estarem sendo autorizadas no prazo de cinco anos. A agência alegou que elas deveriam ser feitas em 30 anos, em equivalência com o prazo máximo das concessões.

12/04/2000

Agência Senado


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