EMÍLIA PEDE QUE CONGRESSO NÃO ENFRAQUEÇA JUSTIÇA DO TRABALHO
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) afirmou hoje (quinta, 29) que o governo anunciou junto com as medidas de ajuste fiscal a pretensão de reformar a legislação trabalhista, "aparentemente com o objetivo de melhorar as geração de emprego, redução da informalidade e da rotatividade". No entanto, na prática o governo tem enviado projetos ao Congresso que, "no fundo, buscam privatizar a Justiça do Trabalho, tornando-a inacessível e cara para os trabalhadores".Entre os projetos que contradizem a intenção do governo, manifestada no documento do ajuste fiscal, conforme a senadora, estão projetos que retiram o poder normativo da Justiça do Trabalho, criam conselhos de arbitragem dentro das empresas com mais de 50 empregados e árbitros independentes, além de determinarem valores de causas trabalhistas que podem ou não ser acolhidas pela Justiça.- Estamos vendo mais uma tentativa do governo de enfraquecer o Poder Judiciário, via Justiça do Trabalho. Não entendo porque o Congresso Nacional deva assumir o ônus de penalizar a Justiça trabalhista - opinou.
29/10/1998
Agência Senado
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