EMILIA PROPÕE QUE DIRETOR-GERAL DA PF SEJA APROVADO PELO SENADO
Já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania projeto de autoria da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) estabelecendo que o diretor-geral da Polícia Federal seja indicado pelo presidente da República a partir de lista tríplice apresentada pelo ministro da Justiça. A nomeação, à semelhança do cargo de procurador-geral da República, dependerá de sabatina e aprovação do Senado e o diretor-geral da PF terá mandato de dois anos, permitida a recondução. A proposta será apreciada em caráter terminativo pela CCJ, informou a senadora.Entre as razões que justificam o projeto, Emilia salientou que a função de diretor-geral da PF não está limitada aos domínios do interesse político do presidente e, sim, de toda a República, "tratando-se de uma das mais sensíveis áreas estratégicas do aparelho estatal federal". Nesse sentido, as regras atuais, ao estabelecerem que a nomeação do diretor-geral da PF é atribuição do presidente da República e que o cargo é de confiança, sujeito a livre e arbitrária exoneração, limitam a autonomia funcional que a senadora considera necessária à função. As linhas de investigação, as prioridades de atuação, a concepção operacional e estratégica da Polícia Federal e a eficiência na prevenção e repressão de delitos cuja relevância é internacional - como o contrabando e o tráfico de armas e drogas - recomendam que o cargo seja investido de mandato, para permitir "maior liberdade de formulação e execução das políticas estratégicas e institucionais da polícia judiciária da União", defendeu a senadora.Outra razão destacada por Emilia Fernandes para a mudança proposta foi a de que o projeto de reforma do Judiciário relatado pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira prevê que o Departamento da Polícia Federal passe a apurar também crimes contra os direitos humanos, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aparteou a senadora para registrar seu apoio e dizer que a recente nomeação do diretor-geral da PF, com os problemas e repercussão que gerou, revelou claramente a importância do cargo. Para Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta de Emilia Fernandes é tão oportuna que, estivesse vigente, teria evitado os erros da chefia da Casa Militar da Presidência da República e os constrangimentos provocados pela nomeação de João Batista Campelo.
25/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Arthur Virgílio sugere que escolha do diretor-geral do Senado seja decidida em Plenário
PARA EMILIA, NOMEAÇÃO DE DIRETOR DA PF DEVE PASSAR PELO SENADO
Aprovado diretor-geral da Adene
Senadores divergem sobre aprovação de diretor-geral pelo Plenário
Sarney diz que assuntos administrativos são tratados pelo diretor-geral da Casa
Serys propõe que decisão sobre bloqueio de celular nas prisões seja tomada pelo Departamento Penitenciário Nacional