Emissão de cupom fiscal em postos de gasolina poderá ser automática
A emissão de cupom fiscal em cada operação de venda de combustível nos postos de gasolina passará a ser automática, como previsto em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De autoria do ex-senador Expedito Júnior, a matéria (PLS 670/2007) foi aprovada em decisão terminativa e agora vai à Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a usar equipamento emissor de cupom fiscal integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível da bomba abastecedora. A utilização da bomba passaria a gerar automaticamente a emissão do cupom fiscal.
Ao sugerir a inovação, o autor argumenta que o procedimento de emissão do cupom fiscal será mais ágil. "É muito comum que o consumidor deixe de exigir o cupom fiscal, justamente em função do tempo adicional que tem que aguardar após o abastecimento do seu automóvel", explica.
Outro benefício seria dificultar a evasão fiscal, já que a emissão do documento fiscal seria automática e condicionada à utilização da bomba abastecedora.
Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina: primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas; em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto favorável à aprovação, disse que a medida facilitará de fato o exercício do direito do consumidor de exigir o cupom fiscal.
Gorette Brandão e Rodrigo Baptista / Agência Senado
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20/09/2011
Agência Senado
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