Empresários querem desonerar folha salarial e manter incentivos à exportação
A manutenção por mais cinco anos das políticas de incentivos tributários e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia nacional voltou a ser defendida, nesta quinta-feira (4), no terceiro debate sobre a MP 601/2012. A medida provisória trata, entre outras questões, da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e da extensão da desoneração da folha salarial para os setores de construção civil e comércio varejista.
O relator da comissão mista da MP 601/2012, senador Armando Monteiro (PTB-PE), manifestou apoio à ampliação do prazo desde o primeiro debate sobre a matéria. A vigência do Reintegra - compensação financeira por resíduos tributários não eliminados com a exportação, e que comprometem a competitividade - acabou em 31 de dezembro de 2012, mas o governo baixou a medida provisória para estendê-la até 31 de dezembro de 2013.
- O Reintegra deve ser perene enquanto existir resíduo tributário para compensar - afirmou o diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Muller, considerando que, para setores como o seu, de cadeia produtiva mais longa, a alíquota deveria se situar entre 7% e 8%, e não nos 3% vigentes.
A permanência do Reintegra foi reforçada pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro. A medida seria importante para garantir maior equilíbrio ao setor, que, segundo alertou, sofre com a retração da exportação de produtos manufaturados, capaz de gerar mais emprego e agregar mais valor às transações externas.
Desoneração
De acordo com a MP 601/2012, a desoneração do setor de construção civil deverá resultar em uma renúncia fiscal de quase R$ 3 bilhões por ano. Para o comércio varejista, a estimativa é de que chegue perto de R$ 2 bilhões anuais.
No ponto de vista do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, a desoneração é extremamente benéfica e irá reverter em maior formalização dos trabalhadores e aumento da produtividade. Como sugestão ao relator, recomendou que as incorporadoras com obras em andamento, não contempladas na medida provisória, também tivessem acesso ao benefício tributário em eventual substitutivo (projeto de lei de conversão) aprovado pelo Congresso.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Fábio Arruda Mortara, também quer que a desoneração da folha de pagamentos não se restrinja ao segmento de embalagens.
-Trata-se de uma indústria diversificada, capilarizada (20 mil empresas pelo Brasil) e com mão de obra intensiva (emprega 222 mil pessoas) - revelou Mortara, lamentando, entretanto, o atual déficit de US$ 238 milhões na balança comercial, atribuído especialmente à atuação da indústria gráfica chinesa.
Prazo mais longo para a desoneração da folha de pagamentos foi defendido ainda pelo representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada, o ex-senador Rodolfo Tourinho. Segundo adiantou, o setor amarga 36,8% de encargos recolhidos junto à folha salarial.
- O custo da mão-de-obra é muito superior que o de horas trabalhadas - revelou Tourinho.
Críticas
A coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, foi a única a condenar a eventual expansão da política de desoneração para outros setores da economia. No caso, para as instituições privadas de ensino superior, com e sem fins lucrativos, conforme emenda à MP 601/2012 apresentada pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Madalena Peixoto se voltou contra três usados argumentos de Vaccarezza para justificar sua emenda: pesada carga tributária a impedir investimentos; viabilização de investimentos em pessoal, infra-estrutura, ensino e pesquisa; e superação de dificuldades financeiras enfrentadas.
- A emenda é ainda mais absurda quando pretende, sob argumento de dificuldades financeiras, ajudar corporações de capital aberto - avaliou a representante da Contee, apelando aos integrantes da comissão mista da MP 601/2012 que levem em consideração as críticas feitas pela entidade.
04/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova incentivos fiscais para desonerar exportação de vários produtos
Raupp saúda intenção do governo de desonerar folha de pagamento
Após desonerar folha, governo negocia redução de tarifa de energia elétrica de hotéis
PATROCÍNIO ELOGIA INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO
Debatedores pedem contrapartidas à desoneração da folha salarial
Reduzir a folha salarial para salvar empresas e empregos