Empresas são multadas por falta de cadastro no Ibama
O Ibama autuou de forma simultânea em 17 estados da federação, 486 postos de combustíveis, por falta de inscrição no Cadastro Técnico Federal para Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e outras infrações. O total de multas aplicadas foi de cerca de R$ 1, 4 milhão.
O objetivo é regularizar o cadastro das empresas no Ibama e coibir a prestação de falsa informação ou omissão de dados. As ações de fiscalização ocorreram durante o mês de dezembro a partir de auditagem no sistema CTF/SICAFI.
Todas as pessoas jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais devem estar inscritas no Ibama, o que pode ser feito no endereço eletrônicohttps://servicos.ibama.gov.br/index.php/cadastro. A tabela de atividades sujeitas à TCFA está no anexo VIII da Lei 6.939/1981. O valor da taxa depende do grau de potencial poluidor e do porte da empresa.
Caso a empresa não promova sua regularização, caberá ao próprio Ibama inscrevê-la no CTF/APP, com base no artigo 19 da Instrução Normativa n° 6 de 15/03/2013.
Fonte:
Ibama
20/12/2013 17:50
Artigos Relacionados
Empresas fabricantes de TVs de plasma são multadas por propaganda enganosa
Empresas que utilizam etiquetas em idioma estrangeiro podem ser multadas
Moreira Mendes denuncia falta de ação do Ibama na Ponta do Abunã
Ibama embarga carvoarias e depósitos de carvão vegetal por falta de licença ambietal
CGU abre consulta pública de cadastro de empresas éticas
Tourinho defende criação do cadastro positivo das empresas