EMPRÉSTIMO DE US$505 MILHÕES DO BIRD PODE SER ENVIADO PARA APRECIAÇÃO DA CAS
Se autorizado pelo Senado, o empréstimo será concedido na modalidade de ajuste setorial da Previdência Social, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro Internacional ao Brasil. Está na Ordem do Dia para ser decidido em regime de urgência, embora possa ser objeto de emendas até o encerramento da discussão.
Em sua mensagem, o governo diz que a finalidade da operação é apoiar as medidas adotadas para manter o nível de despesa e investimento público na área social, no atual contexto de contração da atividade econômica. Mas a oposição alega que o financiamento se presta ao pagamento da dívida externa.
Também nesta quinta-feira, o Senado vota, em turno suplementar, o projeto do senador Paulo Souto (PFL-BA) que define os crimes de responsabilidade dos magistrados e altera o Código Penal para dispor sobre as sanções aplicáveis a quem enriquecer ilicitamente no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
O projeto é um dos cinco decorrentes das conclusões da CPI do Judiciário, da qual Paulo Souto foi relator, e ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os senadores votam ainda sobre decretos legislativos destinados a renovar a concessão de funcionamento das seguintes emissoras: Rádio Atenas, de Alfenas (MG); Rádio Eldorado, de São Paulo (SP); e Rádio Sociedade Espigão, de Espigão d"Oeste (RO).
31/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Autorizada contratação de empréstimo de US$ 404,04 milhões com o BIRD
CAE aprova empréstimo de US$ 757,5 milhões junto ao Bird
AUTORIZADO EMPRÉSTIMO DE US$ 505 MILHÕES JUNTO AO BIRD
Senado aprova empréstimo de US$ 46 milhões do Bird a Pernambuco
Bahia vai poder contrair empréstimo de US$ 54,35 milhões junto ao Bird
EMPRÉSTIMO DO BIRD DE US$ 505,06 MILHÕES SERÁ VOTADO NA TERÇA-FEIRA (DIA 6)