Empréstimo para governo capixaba pode ser votado na CAE
A CAE deve votar mais cinco matérias não terminativas porque a pauta do Plenário permanece trancada. Entre elas, para reexame, consta o projeto de resolução do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que autoriza as prefeituras a ceder a cobrança de sua dívida ativa consolidada para as instituições financeiras que, em troca, antecipariam o valor dos créditos.
A proposta inicial era de uma antecipação de 30%, mas os pareceres aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na CAE ampliaram o limite da operação até o valor de face dos créditos. A senadora licenciada Maria do Carmo Alves pediu o reexame da matéria pela CAE com o intuito de incluir os governos estaduais e o Distrito Federal nessa mesma modalidade de operação. O requerimento recebeu relatório favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
A CAE também deve examinar o projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que inclui os portadores da hepatite C ou da hepatite B, em sua forma crônica, entre os contribuintes isentos do imposto de renda. Outra proposição incluída na pauta é a criação da bolsa de aperfeiçoamento profissional, do senador José Agripino (PFL-RN), que prevê estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesses casos, as bolsas serão de R$ 200,00 para cada trabalhador, por um prazo máximo de um ano. O FAT só custeará integralmente o estágio em universidade pública.
10/09/2004
Agência Senado
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