EMPRÉSTIMOS FORAM BEM UTILIZADOS, AFIRMAM REPRESENTANTES DO GOVERNO
Tanto empréstimos concedidos pela União a bancos estaduais quanto antecipações de receitas orçamentárias (ARO) a estados foram operações devidamente aprovadas e analisadas pelo governo. Foi o que garantiram hoje (dia 28), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o diretor do Banco Central, Paolo Enrico Zaghen, o secretário do Tesouro, Eduardo Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, deram explicações sobre as operações de crédito feitas entre a Caixa Econômica Federal e os estados endividados, envolvendo operações bancárias, decisões do Conselho Monetário Nacional e de uma comissão técnica do governo.
Paolo Zaghen detalhou os tipos de operações feitas com os bancos, que são: privatização ou saneamento e extinção e liquidação da instituição. Na privatização, o financiamento concedido pela União é feito para um banco que continuará funcionando e serve para auxiliar os ativos do banco, com vistas ao seu equilíbrio e saneamento. O aporte de recursos, nesse caso, é de 50% por parte da União, para que os ativos suportem os passivos do banco, explicou o diretor do BC.
No caso de privatização dos bancos, o processo é semelhante, acrescentou. A diferença é que a União entra com 100% dos recursos para financiar a instituição e torná-la atrativa para o setor privado.
Já com relação à extinção de banco, como foi o caso do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), segundo salientou, a União precisa fechar a atividade da instituição rapidamente, através da liquidação e transformação da mesma em agência de fomento. Para isso, a União financia o total dos passivos.
Eduardo Guimarães explicou os critérios adotados pelo governo para as antecipações de receitas orçamentárias aos estados. Segundo ele, a dívida do estado é apurada com valores do dia 28 de fevereiro de 97, para que seja feito o cálculo do saldo devedor. Depois, é feita a descapitalização até o dia 25 de setembro de 1996. A partir daí, a Caixa Econômica acrescenta comissão pela taxa de abertura de crédito, fixa juros e deságios no pagamento da dívida aos bancos.
O secretário do Tesouro disse que, muitas vezes, a dívida final calculada é inferior ao valor apurado em 97. Esses procedimentos para a execução das dívidas dos estados, acrescentou, foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outros acertos e procedimentos são decididos por uma comissão técnica, formada pelo Banco Central, CEF e Ministério da Fazenda.
Essa comissão, criada em março de 97 por uma portaria ministerial, cuida dos valores de cada dívida, da regularidade das operações e apuração final do saldo devedor. O secretário disse que foram analisadas 15 operações, a maior parte para o estado de Alagoas. Acrescentou que a comissão trabalhou com dados e documentos fornecidos por órgãos federais e estaduais.
- Houve, em todas essas operações, uma avaliação rigorosa da comissão. Quando os valores eram diferentes entre a comissão e os bancos, eram feitos os acertos necessários - disse Guimarães.
Ele detalhou uma operação feita entre o Banco Icatu e o estado de Mato Grosso do Sul, no valor de mais de R$ 4 milhões, e o banco de investimentos BBA, de São Paulo. A comissão do governo fixou o valor final da operação em R$ 4,9 milhões. Nessa operação, explicou, o BBA teve lucro elevado, de R$ 1,9 milhão, e o estado também saiu ganhando devido a um deságio que lhe foi vantajoso.
BEMAT
O empréstimo concedido pelo governo ao Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), no valor de R$ 284,6 milhões, serviu somente para a liquidação do banco e a cobertura do total de passivos da instituição, para que fosse transformada em agência de fomento, explicou o diretor do BC.
- A quantia concedida foi para cobrir os passivos do banco. Não há o menor risco de o Estado se apropriar desses recursos, pois não pode haver sobra para esse fim - explicou aos senadores. Essa era a principal dúvida dos senadores sobre o empréstimo ao Bemat, enfatizou, já que o estado se beneficiara com operações de crédito paralelas para saneamento de sua dívida. Mas, nesse caso, segundo o diretor do BC, o estado não recebeu duplo financiamento por parte da União.
28/04/1998
Agência Senado
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