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Encontro de peritos discute tratamento de presos

Brasília será sede da 3ª Reunião de Peritos, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro. Profissionais do mundo inteiro vão discutir a revisão das regras mínimas para tratamento de prisioneiros. O encontro deve agregar cerca de 60 delegações de países estrangeiros. As regras definidas são utilizadas por todos os países e se tornam parâmetros para acordos e políticas internacionais.

Entre os principais pontos a serem revisados nessas regras estão a previsão das necessidades específicas de grupos vulneráveis, incluindo instalações, rotinas, alimentação e serviços de saúde; a extensão da proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em idade, origem étnica, cultura, identidade de gênero e orientação sexual; abertura para organismos independentes e regulares de inspeção e controle; e a criação de órgão externo, independente da gestão prisional, para receber denúncias.

Além desses, serão discutidas regras que tratam da independência dos serviços de saúde com relação à administração prisional; e integração dos serviços de saúde nas prisões com o sistema público de saúde geral, de modo a incluí-los nas políticas aplicadas à população em geral e criar canal suplementar de monitoramento externo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade.

A expectativa é a de que o evento confira importantes ganhos políticos para o país. De acordo com a ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, o Brasil pode demonstrar seu compromisso com os Direitos Humanos em elevar o patamar das condições de vida no cárcere e trabalhar para modificar atual a situação das prisões brasileiras.

Na 1ª reunião de peritos intergovernamental, em janeiro de 2012, em Viena, o grupo contou com 143 representantes de 52 países. Eles compartilharam as boas práticas sobre diversos aspectos da administração e gestão prisional, e recomendaram a continuação do seu trabalho.

Já a 2ª reunião foi realizada em dezembro de 2012, em Buenos Aires, na qual participaram 76 representantes de 28 países. Os debates se aprofundaram e foram especificadas as alterações nas 9 áreas anteriormente definidas. Porém não houve condições para a redação de um texto final, a ser submetido à CPCJC. Agora, na 3ª reunião, será dada continuidade aos trabalhos.

Fonte:

Ministério da Justiça

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