Subcomissão analisa tratamento mais rigoroso a presos considerados perigosos
A Subcomissão de Segurança Pública reúne-se nesta terça-feira (6), às 18h, para analisar o projeto de lei da Câmara que aumenta o rigor no tratamento a condenados por crimes graves, considerados de alto risco. A proposta, já aprovada pela Câmara, aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na subcomissão, o relator é o senador Demostenes Torres (PFL-GO), que, na última reunião, apresentou relatório favorável, com 18 emendas ao texto aprovado pelos deputados, para tornar o projeto ainda mais rigoroso com presos que mantiverem relacionamento com o crime organizado. Porém, a pedido, Tasso Jereissati, que também é presidente da subcomissão vinculada à CCJ, concedeu vista coletiva do relatório aos senadores da Subcomissão e adiou a discussão para a reunião desta semana.
O projeto original prevê a criação de um -regime disciplinar diferenciado- para esses presos, pelo qual o preso deverá permanecer em cela individual por 16 horas por dia, com direito a duas horas de banho de sol e a duas visitas semanais, com duração de duas horas. Para tanto, a proposta prevê que a União poderá construir penitenciárias especiais apenas para presos sob esse regime especial.
A proposta do governo federal, que altera a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal, também define que o regime diferenciado terá prazo máximo de 360 dias, mas poderá ser renovado em caso de atuação do preso em subversão da ordem ou disciplina interna em presídio ou penitenciária, até o limite de um sexto da pena total.
Já Demostenes sugere que o preso que cometer falta grave enquanto estiver preso seja isolado em prisão de segurança máxima por até 360 dias, prorrogáveis por mais 360 dias. Se a falta for cometida em presídio de segurança máxima por integrante do crime organizado, Demostenes propõe que o isolamento dure 720 dias, prazo que pode ser prorrogado até o final da pena.
De acordo com o relatório, presos de segurança máxima só poderão ter contato com advogados e parentes uma vez por mês e as visitas íntimas serão proibidas. Para Demostenes, essas medidas são importantes para impedir a comunicação do preso com o crime organizado fora da cadeia. O senador também apóia as videoconferências nos interrogatórios, medida polêmica, criticada principalmente por advogados.
05/05/2003
Agência Senado
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