Encontro discute Lei Geral do Turismo



O presidente da Subcomissão Temporária de Turismo, senador Leonel Pavan (PSDB-SC), participou nesta quarta-feira (24) do VI Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), que teve como tema central a discussão do anteprojeto da Lei Geral do Turismo. Ele afirmou que o Brasil é um país com imenso potencial turístico e que "o setor deve ser transformado em um poderoso instrumento de transformação cultural e social". Pavan acrescentou que o Brasil é privilegiado e possui todas as condições para o desenvolvimento das atividades turísticas.

Secretário de Políticas e Turismo do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi explicou que as principais propostas do anteprojeto são a criação de uma política de Estado e o estabelecimento de marcos regulatórios para o setor turístico brasileiro. Zuanazzi afirmou que será instituído um sistema nacional de turismo, com um cadastro geral, para garantir o desenvolvimento das atividades voltadas para a consolidação do setor e a coordenação de todos os organismos que tratam de turismo.

O projeto estabelece ainda uma política nacional de turismo para regulamentar, principalmente, as relações entre o governo federal e o setor privado. Os empresários ficarão responsáveis pelo exercício das atividades e serviços turísticos, e o setor público, pelo planejamento e regulação das atividades e pela promoção institucional do país. O anteprojeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano.

Também participaram do encontro o presidente da Frente Parlamentar do Turismo, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio, Norton Lenhart, e o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputado José Militão (PTB-MG).



24/11/2004

Agência Senado


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