Adiada decisão sobre gratuidade em estacionamento de 'shoppings'
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou pela segunda vez a decisão sobre projeto que assegura gratuidade em estacionamentos de shoppings para o consumidor que comprovar gastos em lojas do próprio local acima de 20 vezes a quantia devida pela guarda do veículo. Na reunião desta quarta-feira (14), o relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pediu a retirada da matéria para concluir o exame de um voto em separado e duas emendas apresentadas no dia.
De autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o projeto (PLS 87/11) esteve na pauta da semana passada e foi adiado por pedido de vista coletivo. O voto em separado foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e nem chegou a ser lido. As emendas são do senador Armando Monteiro(PTB-PE).
Pelo texto original, os valores cobrados por estacionamento em shoppings deverão ser fixados em frações de cinco minutos. Ainda segundo a proposta, não haverá cobrança se a utilização do estacionamento se der por período inferior a 15 minutos.
O projeto também atribui aos municípios a responsabilidade de fixar os valores máximos por hora de estacionamento, em função do mercado imobiliário local e de outras opções disponíveis para os usuários na mesma região.
Depois da CAE, a matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa .
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Djalba Lima e Gorette Brandão / Agência Senado
14/06/2011
Agência Senado
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