PEC que garante ensino fundamental em período integral está na CCJ
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o ensino fundamental em período integral a toda criança seguirá tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta 53ª legislatura. De iniciativa do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a proposta (PEC 94/03) estabelece que o novo horário escolar deverá estar completamente implementado até o ano de 2010.
"Do ponto de vista econômico, é estratégico oferecer a escola em tempo integral, pois, além do extraordinário avanço social, ela dará lucro ao Estado. Ninguém perde ao aplicar em educação", afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
Demóstenes Torres argumenta que o país ficará em desvantagem no mercado internacional se mantiver o nível de escolaridade média dos adultos em quatro anos, enquanto a média nos demais países é de 11 anos. Segundo o senador, não é necessário alocar recursos, pois as verbas já existentes são suficientes para bancar os investimentos com a "Escola em Tempo Integral". Em sua opinião, bastaria a adoção de decisões administrativas, tais como levar para as unidades de ensino projetos já existentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa Fome Zero e os programas de esporte, lazer e cultura.
A proposta faz pequenas modificações na Constituição Federal. Acrescenta o termo "em período integral" ao inciso I do art. 208 que disciplina como dever do Estado com a educação o ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, também, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. A PEC adiciona ainda parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a implementação gradual do ensino até 2010.
19/01/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ confirma proposta que garante ensino fundamental em período integral
Cícero Lucena defende oferta do ensino fundamental em período integral nas escolas públicas
Ensino fundamental poderá ter jornada de tempo integral
CE examina jornada integral para ensino fundamental
Ministro da Educação quer tempo integral no ensino fundamental
Escolas do ensino fundamental poderão funcionar em tempo integral