Escolas do ensino fundamental poderão funcionar em tempo integral
O ensino fundamental em período integral poderá ser obrigatório no país, conforme proposta de emenda à Constituição (PEC 94/03), de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que teve parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria ainda será votada pelo Plenário e, segundo informou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), deverá ser examinada também pela Comissão de Educação (CE).
Eduardo Azeredo ofereceu duas emendas à matéria. Pelo seu parecer, o ensino fundamental em tempo integral será obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Essa regra deverá ser integralmente implementada de forma gradual pelo Estado até o ano de 2022.
A proposta inicial era a implementação da medida até o ano de 2023, mas o senador Jefferson Péres (PDT-AM) propôs a mudança de data, aceita pelo autor e pelo relator da matéria. Jefferson alegou que 2022 é o ano do bicentenário da Independência.
A implementação da medida deverá ser feita, ainda conforme a PEC, em índice anual não inferior a 6% do conjunto de turmas ou estabelecimentos de ensino até o ano de 2022; ou mediante ampliação progressiva da carga horária diária, incluindo o tempo para refeição, em todas as turmas ou estabelecimentos de ensino, simultaneamente.
A questão do financiamento para a implementação da medida não foi colocada na PEC, embora tenha sido sugerida na proposta original do autor. Mercadante parabenizou Demóstenes pela proposta, dizendo que o senador é um especialista em segurança pública e que a PEC vai além dessa questão, por tratar da educação básica.
O senador por São Paulo observou, no entanto, que tem precaução quanto a qualquer projeto que trata de gasto continuado, por achar que deve passar, antes, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Disse, no entanto, que é uma atitude política da CCJ aprovar a PEC e que o financiamento para a adoção da medida ainda será discutido em outras instâncias do Senado. A PEC também foi elogiada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para quem deverá ser feita uma adequação orçamentária antes da implementação da medida.
A principal justificativa para a apresentação da PEC, segundo Demóstenes, é, além de contribuir para a educação no país, livrar crianças e jovens das mazelas das ruas, que os levam, muitas vezes, para o consumo de drogas e a violência. Segundo o senador, seria necessário um incremento de R$ 1 bilhão por ano para implementar a escola em tempo integral em 2007, conforme dados apresentados pelo próprio ministro da Educação em audiência pública no Senado. O autor da matéria diz que a PEC dá tempo suficiente para o governo fazer caixa e conseguir verbas com vistas a adotar a medida.25/04/2007
Agência Senado
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