Entidades estudam repercussão da alteração do número de vereadores
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT), decidiu deslocar a Brasília entre 27 e 29 de junho para conversar com deputados federais e senadores da bancada gaúcha sobre os projetos que tramitam no Congresso para alterar o número de vereadores nos municípios brasileiros. A Comissão tratou do assunto ouvindo o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), autor de um dos projetos, e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), que está sugerindo emenda constitucional para evitar a redução.
Para o presidente da Uvergs, vereador Luis Fernando Godoi, se o projeto do deputado Pompeo for aprovado, haverá redução no número de cadeiras em várias cidades gaúchas, como Passo Fundo, Cachoeira do Sul, Bagé e Cruz Alta. A entidade está fazendo levantamento em todos os 497 municípios para saber a repercussão da aprovação do projeto. Pompeo apresentou um projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 29 da Constituição Federal, estabelecendo o critério da proporcionalidade na composição das Câmaras Municipais.
Pela proposta, um município como Passo Fundo que tem 21 vereadores e cerca de 200 mil habitantes, reduziria duas cadeiras, passando para 19 vagas. Conforme Pompeo de Mattos, a Constituição trata do princípio da proporcionalidade que deve existir com a população do município e o número de vereadores. O texto estabelece apenas o mínimo e o máximo para três classes de municípes. Com isso, um município que tem 2 mil habitantes terá o mesmo número de vereadores que um com 40 mil habitantes, ou seja nove cadeiras. Para Pompeo, é preciso criar faixas diferenciadas conforme o número de habitantes, passando a ter Câmaras com composições de nove, 11, 13, 15, 19, 21 até o limite máximo de 55 vereadores.
A União dos Vereadores não concorda com essa proposta e com as outras 171 que tramitam no Congresso Nacional visando à redução do número de vereadores. Para Godoi, não se trata de diminuir despesas, mas sim a representatividade da sociedade. Godoi revelou que se alguma destas sugestões forem aprovadas, 3.382 Câmaras no país reduziriam duas cadeiras e 753 Câmaras diminuiriam quatro vagas. No total, 61,4% das Câmaras Municipais seriam afetadas pelas alterações. A Uvergs elaborou proposta de emenda constitucional e apresentou aos deputados João Augusto Nardes (PPB) e Enio Bacci (PDT). A emenda possibilita aumento de cadeiras em alguns municípios brasileiros, preservando os demais da forma como estão.
Considerando a complexidade do tema e a polêmica em torno dele, o deputado Giovani Cherini propôs reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Uvergs com a bancada gaúcha no Congresso. Como ponto de partida do encontro, Cherini sugeriu que se debata a possibilidade de que o número de vereadores em cada município seja estabelecido pelas Leis Orgânicas, seguindo o que diz a Constituição.
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