ENVIADO À CAMÂRA PROJETO QUE ESTENDE SALÁRIO MATERNIDADE A PROFISSIONAIS AUTÔNOMAS



Foi enviado à Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC) que estende o pagamento de salário-maternidade à trabalhadora autônoma - profissionais liberais, diaristas e vendedoras, entre outras ocupações. A proposta, aprovada na forma de substitutivo da relatora Luzia Toledo (PSDB-ES), foi analisada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais.
De acordo com o projeto, o benefício será pago pela Previdência Social e corresponderá à média dos salários de contribuição dos últimos doze meses, no caso das autônomas. As trabalhadoras seguradas especiais, aquelas que trabalham no campo individualmente ou em regime de economia familiar, terão remuneração de um salário mínimo. O benefício deve ser concedido por um período de cento e vinte dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e sua data de ocorrência.
Luzia Toledo ressalta o fato de a proteção à maternidade ser um direito internacionalmente conhecido. No Brasil, lembra a senadora, o salário já é concedido a maioria das trabalhadoras há várias décadas, mas só recentemente foi estendido às trabalhadoras rurais. A Constituição, porém, não assegura a proteção às autônomas.
- A concessão do salário-maternidade representa um grande estímulo para que as profissionais liberais dêem a devida atenção a seus bebês, num momento em que a presença materna tem uma grande importância para sua saúde física e emocional - observa Luzia Toledo em seu relatório.

17/05/2000

Agência Senado


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