PROJETO DE MARINA SILVA ESTENDE SALÁRIO-MATERNIDADE ÀS AUTÔNOMAS
A senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou hoje (29, quinta) projeto de lei que estende também às trabalhadoras que contribuem de forma autônoma para a Previdência Social o salário-maternidade, pelo qual a mãe receberáremuneração do INSS por quatro meses. A licença poderá ser requerida pela trabalhadora autônoma 28 dias antes do parto, recebendo o benefício por três meses após o nascimento da criança.
Marina Silva argumenta que não tem o menor sentido recusar às contribuintes autônomas o salário-maternidade, pois elas são seguradas obrigatórias, ou seja, têm de contribuir para o INSS. A senadora lembra que recentemente a lei foi alterada para que as trabalhadoras rurais, seguradas não-obrigatórias, passassem a ter direito aos quatro meses de licença-maternidade, que é paga pela Previdência Social.
Assim, no entendimento da senadora, não tem sentido discriminar as autônomas. "Como qualquer mãe, elas também precisam de tranqüilidade para o acompanhamento e amamentação do recém-nascido", observa.29/01/1998
Agência Senado
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